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Competência (Processo Civil) - Resumo Completo. Neste artigo, eu vou explicar para você, passo a passo, tudo sobre a competência no âmbito do Processo Civil. Dica: você pode assistir o vídeo abaixo para entender, de forma definitiva, o tema. Nele, eu desenho tudo sobre o assunto. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que a jurisdição.
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Mapas Mentais sobre PETIÇÃO INICIAL Última atualização em 10/08/2023 1 2. 5 Todos os mapas mentais da página 1 REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO NOVO CPC #requisitos gerais #ação rescisória #cpc #união #estado #município #pessoas excluídas #multa #depósito #finalidade #condição COMPARTILHAR DOWNLOAD
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A petição inicial é um instrumento da demanda e encontra-se na primeira fase do processo. Os requisitos da petição inicial estão elencados no art. 319 do CPC: Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida;
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A petição inicial não deve ser considerada inepta quando, seja possível a compreensão, por parte do magistrado, da causa de pedir e do pedido.Não é inepta a petição inicial onde feita descrição suficiente dos fatos que servem de fundamento ao pedido, ensejando ao réu o pleno exercício de sua defesa. ( Resp 1.215.294- STJ) 2.4.
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Segundo a doutrina majoritária, processo é a relação jurídica processual que se realiza em contraditório. É o método de compor lide em juízo, através de uma relação jurídica vinculativa de direito. Assim, há 3 elementos básicos que formam o conceito de processo: Procedimento Relação Jurídica Processual Contraditório
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Mapas mentais semelhantes Esboço do mapa mental. Rito ordinário do Processo Civil (Novo CPC/15) 1. Petição inicial. 1.1. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido. 1.1.1. Citação do Réu. 1.1.1.1.
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Acesse o Mapa Mental dessa Aula.. "Art. 8° A petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos arts. 282 a 285 do Código de Processo Civil, será apresentada em duas vias, e os documentos que instruírem a primeira serão reproduzidos por cópia na segunda.. Posso ajudar com Mapas Mentais, Resumos e Videoaulas de Direito 🤓.
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A Petição Inicial é um projeto de sentença, pois contém aquilo que o demandante almeja ser o conteúdo da decisão que vier a acolher o seu pedido. Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja feita é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia".
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Mapa Mental - Fases do Processo (Petição Inicial) - Direito Processual Civil I. P et iç ã o I n i c ia l. : requeriment o da t utel a jurisdiciona l a o Esta do. Direi to de Açã o. Legit imi dade das parte s; Intere sse de agir. M a t e ri a l : em raz ão da mat éria ; Critéri os para dete rminar a com petê ncia e o juízo:
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Regras gerais Tutela provisória é gênero, dentro do qual existem duas espécies: tutela de urgência e tutela da evidência. De seu turno, a espécie tutela de urgência se divide em duas subespécies: tutela de urgência cautelar e tutela de urgência antecipada.
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1º- Petição Inicial (Autor) Protocolado no juízo competente é o ato que dá início ao processo, é feito pelo Autor. 2º- Citação (Réu) O Réu é citado para compor a lide e participar do processo. 3º- Audiência de conciliação (Autor + Réu) Se houver acordo: Processo é extinto com julgamento de mérito.
Direito de Petição [RESUMO ESQUEMATIZADO + MAPA MENTAL]
2.4.1. (Art. 334) Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 2.4.1.1.